| MINISTRO GILMAR MENDES ESTÁ CERTO - 09/09/2009 |
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Ontem fui a uma audiência no Fórum de Ponta Grossa para ser ouvido em mais uma ação civil proposta pelo Ministério Público contra mim, quando prefeito. Ao ser ouvido saí convencido que o Ministro Presidente do STF, Gilmar Mendes, está correto quando critica o MP por propor ações sem que haja indícios que o prefeito é sempre o culpado independente de se poder provar o seu envolvimento com desvios de recursos.
O Ministro tem sempre se pronunciado que, atos de improbidade são quando o agente político causa prejuízo ao erário público e que parte deste prejuízo vá parar nas mãos do causador do prejuízo, aí sim está provado que autor, agente ou prefeito, causou um dano ao erário para que o mesmo tivesse lucro pessoal. Na ação que o MP propôs contra mim tem exatamente estes fundamentos, ou seja, em momento nenhum há desvio de recurso, o dinheiro não saiu da conta do Fundef pra uma conta minha ou de qualquer pessoa ligada a mim. O que aconteceu é que no momento em que eu comandava a prefeitura o Fundef ainda não havia definido todas as regras, ou seja, havia muitas dúvidas nas aplicações. Por este motivo alguns erros administrativos foram cometidos, mas claro, sem causar dano ao erário. O dinheiro foi aplicado também na educação. Outro fato que é preciso deixar claro, é que no início do programa o dinheiro que vinha de Brasília não era suficiente para pagar todas as verbas do Fundef. Neste caso, aí sim, nós aplicamos outros recursos que eram da educação para completar o que faltava. A própria perícia mostra estes números que gastamos mais que deveríamos no ensino fundamental. Daí a estranheza da ação do MP já que não deixamos de cumprir o que determina a lei. Outro exemplo claro que muitas contas do ensino fundamental foram gastos em outras rubricas da prefeitura e que não foram contabilizadas na conta do Fundef. Enfim nos autos em momento nenhum se prova que eu autorizei desviar recursos da educação para uma conta minha ou de alguém que fosse ligado a mim. Mais uma vez me parece claramente que o MP está equivocado ao propor tal ação. Mas por outro lado às vezes tento entender afinal a pressão da Ética e Cidadania e outros setores como adversários que a qualquer custo queriam me derrubar, pois as pesquisas apontavam para uma reeleição garantida. O Ministro tem toda razão é preciso antes de propor a ação ter todas as garantias que o crime ocorreu. Jocelito Canto é radialista e Deputado Estadual |
